Mulher terá de pagar R$ 15 mil a ex-marido por traição

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual

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Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor